Informação sobre o tratamento de dados pessoais nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Última atualização: 23 de julho de 2026
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O Responsável designou um Encarregado da Proteção de Dados (DPO): Luigi Mattea, contactável através do endereço dpo@acquerello.it.
O Responsável não trata categorias especiais de dados (art. 9.º do RGPD) nem dados relativos a condenações penais, salvo na medida estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de um direito.
| Finalidade | Base jurídica | Fornecimento |
|---|---|---|
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| b) Responder a pedidos de informação/contacto enviados pelo utilizador | Resposta a pedido do titular / diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) ou interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) | Facultativo; a recusa impede o seguimento do pedido |
| c) Envio de newsletter e comunicações promocionais do Responsável por email | Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) | Facultativo e revogável a qualquer momento |
| d) Análise das preferências e definição de perfis para fins de marketing personalizado | Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) | Facultativo e revogável |
| e) Cookies estatísticos e de marketing de terceiros | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a; art. 122.º do Código da Privacidade) — ver Política de Cookies | Facultativo |
| f) Cumprir obrigações legais, contabilísticas, fiscais e de segurança pública | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) | Obrigatório quando previsto |
| g) Declarar, exercer ou defender um direito em juízo | Interesse legítimo do Responsável (art. 6.º, n.º 1, al. f) | — |
A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado antes da revogação. É sempre possível opor-se ao marketing através da hiperligação de cancelamento de subscrição presente em cada email.
O tratamento é efetuado com meios eletrónicos e, quando necessário, em suporte de papel, com medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade (art. 32.º do RGPD). Os dados são acessíveis apenas ao pessoal autorizado e aos subcontratantes designados.
Os dados podem ser tratados, para as finalidades acima indicadas, por entidades que atuam na qualidade de subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD ou de responsáveis autónomos, entre os quais:
A lista atualizada dos subcontratantes está disponível mediante pedido ao Responsável.
Alguns fornecedores (em particular a Google, a Meta e a Mailchimp) podem tratar dados nos Estados Unidos. As transferências são efetuadas com garantias adequadas: decisão de adequação EU-US Data Privacy Framework de 10/07/2023 (para as entidades certificadas) e/ou Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com eventuais medidas suplementares.
O titular dos dados pode exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade, para além da revogação do consentimento. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade italiana para a proteção dos dados pessoais (Garante) (www.garanteprivacy.it). Os pedidos devem ser dirigidos ao Responsável (info@acquerello.it) ou ao DPO (dpo@acquerello.it).
O Responsável reserva-se o direito de atualizar a presente informação. A versão em vigor é publicada nesta página com a respetiva data; em caso de alterações substanciais, poderá ser dado conhecimento também por email.
A presente é uma tradução de cortesia; em caso de discrepância prevalece a versão em língua italiana.